Termos de Uso

1. Aceitação dos Termos

Ao acessar ou utilizar a plataforma Spotline News ("Plataforma"), você ("Usuário") concorda em cumprir e estar vinculado a estes Termos de Uso ("Termos"). Caso não concorde com qualquer disposição, não utilize a Plataforma.

A Spotline News é operada por Spotline Tecnologia Ltda. ("Spotline", "nós" ou "nosso"), com sede no Brasil.

2. Descrição do Serviço

A Spotline News é uma plataforma de inteligência de notícias que utiliza inteligência artificial para:

• Coletar, curar e resumir notícias de fontes públicas brasileiras e internacionais;
• Gerar briefings personalizados em formato de áudio;
• Oferecer playlists de notícias adaptadas ao perfil e preferências do Usuário;
• Permitir conversas em tempo real com assistente de IA sobre temas de atualidade;
• Fornecer análises e agrupamentos temáticos de notícias.

3. Cadastro e Conta

3.1 Requisitos

Para utilizar a Plataforma, o Usuário deve ser maior de 18 anos ou estar devidamente assistido por representante legal. O cadastro é realizado via autenticação de terceiros (Google, GitHub, Email ou outros provedores disponíveis).

3.2 Responsabilidade da Conta

O Usuário é responsável por manter a segurança de suas credenciais de acesso e por todas as atividades realizadas em sua conta. Notifique-nos imediatamente em caso de uso não autorizado.

3.3 Dados Cadastrais

O Usuário garante que as informações fornecidas são verdadeiras, completas e atualizadas. Reservamo-nos o direito de suspender contas com informações falsas ou incompletas.

4. Uso da Plataforma

4.1 Uso Permitido

A Plataforma é destinada exclusivamente para consumo pessoal e profissional de conteúdo informativo. O Usuário pode:

• Ouvir e ler notícias e briefings gerados pela Plataforma;
• Personalizar suas preferências de conteúdo;
• Compartilhar notícias individuais através dos recursos nativos de compartilhamento;
• Interagir com o assistente de IA para obter informações adicionais.

4.2 Uso Proibido

É expressamente proibido ao Usuário:

• Reproduzir, distribuir ou comercializar o conteúdo de áudio gerado pela Plataforma;
• Utilizar robôs, scrapers ou qualquer meio automatizado para acessar a Plataforma;
• Tentar acessar áreas restritas, servidores ou bancos de dados da Plataforma;
• Utilizar a Plataforma para fins ilegais, difamatórios ou que violem direitos de terceiros;
• Compartilhar sua conta com terceiros ou permitir acesso múltiplo simultâneo;
• Realizar engenharia reversa, descompilar ou modificar o software da Plataforma.

5. Conteúdo e Propriedade Intelectual

5.1 Conteúdo de Terceiros

As notícias apresentadas na Plataforma são provenientes de fontes públicas e veículos de comunicação. Os direitos autorais do conteúdo original pertencem aos respectivos titulares. A Spotline realiza curadoria, resumo e transformação por IA, conforme previsto na legislação aplicável.

5.2 Conteúdo Gerado por IA

Os resumos, áudios, briefings e análises gerados pela inteligência artificial são produzidos automaticamente e podem conter imprecisões. A Spotline não garante a exatidão, completude ou atualidade de todo o conteúdo gerado por IA.

5.3 Propriedade da Spotline

A marca Spotline News, o design da Plataforma, os algoritmos de curadoria, as tecnologias de processamento e todos os elementos visuais e funcionais são propriedade exclusiva da Spotline.

6. Acesso gratuito

O acesso ao Spotline está disponível gratuitamente nesta fase. O serviço não exige assinatura paga, cartão de crédito ou renovação automática para ouvir, salvar favoritos e compartilhar notícias. Eventuais ofertas comerciais futuras dependerão de informação e contratação próprias.

7. Disponibilidade e Limitações

A Spotline envidará seus melhores esforços para manter a Plataforma disponível, mas não garante disponibilidade ininterrupta. A Plataforma poderá ser temporariamente indisponível para manutenção, atualizações ou por razões técnicas alheias ao nosso controle.

8. Limitação de Responsabilidade

Na extensão máxima permitida por lei, a Spotline não será responsável por:

• Danos diretos, indiretos, incidentais ou consequenciais decorrentes do uso da Plataforma;
• Perdas financeiras baseadas em informações obtidas através da Plataforma;
• Falhas, interrupções ou erros no serviço;
• Conteúdo impreciso ou desatualizado gerado por inteligência artificial;
• Ações de terceiros, incluindo ataques cibernéticos ou violações de dados.

9. Suspensão e Encerramento

A Spotline poderá suspender ou encerrar a conta do Usuário, a qualquer momento, caso:

• Haja violação destes Termos de Uso;
• Seja detectado uso abusivo ou fraudulento da Plataforma;
• Haja determinação judicial ou administrativa;
• A Spotline decida descontinuar o serviço, mediante aviso prévio razoável.

10. Alterações nos Termos

A Spotline poderá modificar estes Termos a qualquer momento. As alterações entrarão em vigor na data de sua publicação na Plataforma. O uso continuado da Plataforma após a publicação de alterações constitui aceitação dos novos Termos.

Para alterações substanciais, notificaremos o Usuário por email ou por meio de aviso na Plataforma com antecedência mínima de 15 dias.

11. Legislação Aplicável e Foro

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro da Comarca de São Paulo, Estado de São Paulo, para dirimir quaisquer controvérsias decorrentes destes Termos, renunciando-se a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

12. Contato

Para dúvidas, solicitações ou reclamações relacionadas a estes Termos, entre em contato pelo email: contato@spotlinenews.com